O grau de responsabilidade do provedor na disseminação de conteúdo é um dos principais temas em aberto na regulamentação da rede. O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a questão no dia 4 de dezembro, quando será colocada em pauta a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata justamente da responsabilização de […]
INTERNET
‘Remoção de conteúdo é sempre excepcional’, defende Fabrício Polido
Professor da UFMG é um dos debatedores do evento Liberdade & Responsabilidade, que ocorre no dia 18/11 em Brasília
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