Liberdade de Expressão

Liberdade de expressão

Abraji lança Programa de Proteção Legal para Jornalistas

Iniciativa oferece assistência jurídica aos jornalistas que estejam sofrendo assédio judicial; começa hoje (13/4)

Crédito: Unsplash

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Instituto Tornavoz lançam nesta terça-feira (13/4) o Programa de Proteção Legal para Jornalistas,que oferece assistência jurídica aos profissionais da comunicação que estejam sofrendo assédio judicial como censura ou acusações por ofensas e pedidos de indenização em processos judiciais, o chamado silenciamento. A inscrição deve ser feita pelo formulário online.

O objetivo do projeto é garantir o direito a liberdade de expressão e de imprensa e o direito a informação. “Temos visto o aumento do uso da justiça como forma de intimidar e cercear o trabalho jornalístico. Um exemplo são os pedidos para retirada de conteúdo do ar, como mostram os mais de  cinco mil processos do tipo mapeados pelo projeto Ctrl-X. Outro é o uso dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), pensados para atender casos de menor complexidade e que vêm sendo cada vez mais acionados para processar jornalistas”, explica Cristina Zahar, secretária executiva da Abraji.

Terão prioridade os jornalistas e comunicadores de cidades mais afastadas que atuam no mercado como freelancers, pois não têm apoio dos veículos jornalísticos para qual trabalham. A meta do programa, neste primeiro ano, é prestar assistência jurídica a até seis profissionais.

Dos jornalistas que estão sendo processados, serão atendidos as ações que tramitam em primeira instância e que estejam relacionadas ao exercício da profissão, ou seja, a produção de conteúdo.  Os processos devem estar na fase em que não tenha, ainda, a manifestação do réu. Por exemplo: ações cíveis que solicitam a retirada de publicações e indenização por dano morais, processos criminais como queixas-crime alegando calúnia, injúria ou difamação.

Para obter o apoio do programa, o profissional inscrever seu caso pelo formulário online. Será identificado o perfil de maior urgência. Após a seleção, a pessoa será convidada para uma entrevista. Se o profissional for selecionado para participar do projeto, será indicado um advogado local para que a assistência seja iniciada.


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