Decisões recentes de primeira instância que determinaram o bloqueio de carteira de motorista e passaporte de devedores, como forma de forçar o pagamento de débitos, não têm sido mantidas em segunda instância. Segundo o jornal Valor Econômico, que analisou casos em São Paulo, “de quatro julgamentos das Câmaras de Direito Privado do TJSP, somente um […]
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JOTA Resume: as principais notícias jurídicas da semana
Os assuntos mais importantes publicados entre os dias 23/01 e 27/01
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