Valentina Trevor
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Crédito: Pixabay Imóveis
Projeto que regulamenta o distrato vai para sanção presidencial
Câmara dos Deputados aprovou a matéria por votação simbólica
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Manifestação no Dia da Mulher, em São Paulo / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Lei Maria da Penha
Câmara aprova projetos para combater violência contra as mulheres
Aprovação das matérias marca participação da Câmara dos Deputados em campanha mundial
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Crédito @Wikimedia Commons/Gaf.arq Distrato
Senado aprova projeto que regulamenta o distrato de imóveis
Matéria foi aprovada com emendas e retorna à Câmara dos Deputados para votação final
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Crédito: EBC Senado
Projeto que caracteriza devedor contumaz avança no Senado
Matéria estabelece critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência
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Crimes Digitais
Câmara aprova criação de juizados especiais criminais digitais
Processo e julgamento dos crimes de informática ficarão a cargo dos juizados especiais criados
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Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Análise
O novo Congresso e o futuro das reformas
Com alto índice de renovação no Legislativo, presidente terá o desafio de dialogar com novas forças políticas
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A PGR Raquel Dodge e o presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) / Crédito: Marcos Brandão / Senado Federal Um ano de gestão
Raquel Dodge apresentou uma denúncia a cada 7 dias em primeiro ano na PGR
Ações penais foram ajuizadas no STF e no STJ. Dodge também ingressou com 12 novas ADIs no período
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Crédito: flickr/@cnj_oficial Maria da Penha
Senado aprova prioridade em corpo de delito para mulheres vítimas de violência
Matéria, que modifica o artigo 158 do Código de Processo Penal, segue para sanção presidencial
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Ex-ministro da Justiça Eugenio Aragão / Crédito: Isaac Amorim/ MJ Propaganda do PT
PT não agiu de má-fé ao veicular propaganda de Lula na TV, diz Eugênio Aragão
Assessor jurídico do PT, o ex-ministro Eugênio Aragão, concedeu coletiva de imprensa para falar sobre a campanha
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Congresso Nacional / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Lei Maria da Penha
Câmara aprova alteração na Lei Maria da Penha para agilizar medidas de proteção
Projeto permite que policiais possam tomar medidas contra os agressores em situações urgentes
