A expansão do Direito Tributário e a excepcionalidade dos benefícios fiscais
Multiplicação de benefícios acentua a complexidade do sistema e transforma a legislação em conjunto exceções
Multiplicação de benefícios acentua a complexidade do sistema e transforma a legislação em conjunto exceções
Reforma tributária
É necessário definir fato gerador e base de cálculo de forma clara, sem remissão a dispositivos já controvertidos
Tributação
Fato de se inaugurar sistema já povoado de controvérsias deveria ser suficiente para repensarmos modelo apresentado
Tributário
Edição do dispositivo coloca em rota de colisão princípios importantes do ordenamento jurídico brasileiro
Tributário
Nos diversos debates sobre o art. 28 da Lei 13.988 notamos um erro importante na interpretação da nova regra
CARF
Há muitas perguntas sem resposta e temas a serem aprofundados. Contudo, parece que nada será como antes no processo administrativo fiscal federal