Últimas Notícias de Redação JOTA
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Abuso de Autoridade
Lei de Abuso de Autoridade é retrocesso sem precedentes, dizem juízes e promotores
Frentas afirma que lei irá ‘inibir a atuação da magistratura, do Ministério Público e das forças de segurança’
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Julgamentos
Sessão do STF – 25/09/2019
Na pauta: ordem de apresentação das alegações finais por parte de corréus colaboradores e não colaboradores em ação penal
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Livros
José Renato Nalini e João Pedro Paro lançam livro nesta sexta-feira em São Paulo
Autores discutem clássicos das ciências sociais. No evento, ex-presidente do TJSP também lança obra sobre Justiça
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Sabatina para a PGR
As sabatinas dos últimos PGRs no Senado
Augusto Aras será sabatinado na quarta. Relembre o desempenho de Fonteles, Fernando de Souza, Gurgel, Janot e Dodge
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Evento
Em São Paulo, advogados e executivos debatem fusões e aquisições
Objetivo do encontro é discutir tendências atuais com foco nos mercados mais lucrativos e consistentes do Brasil
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Evento
Nova Lei da Liberdade Econômica e o Direito Tributário
Evento é organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP
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Eventos
Livros sobre Biodireito são lançados em São Paulo nesta quarta-feira
Ana Claúdia Scalquette e Rodrigo Arnoni Scalquette são organizadores das obras sobre Biodireito e Biotecnologia
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Acórdão
STF: Leia íntegra do acórdão que liberou créditos de IPI da Zona Franca de Manaus
Em abril, plenário decidiu que empresas tomem créditos de IPI ao comprarem insumos isentos saídos da Zona Franca
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Parceria
Nova coluna pretende ampliar visibilidade de mulheres que atuam na área tributária
Objetivo geral da associação é jogar luzes tanto sobre temas tributários quanto sobre questões de gênero