Otto Sobral

Advogado e Professor.

ICMS: diferencial de alíquotas a partir das decisões na ADI 5469 e no RE 1.287.019

Repetição do indébito face à natureza indireta do tributo e extensão do entendimento às aquisições interestaduais

USP Imagens/Fotos Públicas

Últimas Notícias sobre

    Recomendados

    LGPD

    Casa JOTA

    Aprovômetro

    TJSP

    Jotinhas

    Reforma tributária

    Regulação

    Liberdade de Expressão


    Sair da versão mobile