Últimas Notícias de Mariana Ribas
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Net São Paulo x Fazenda
Carf: erro no sujeito passivo gera nulidade do auto de infração por vício formal
Caso em questão, envolvendo a Net São Paulo Ltda, foi uma exceção em razão de sua peculiaridade
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Sem incidência de IOF
Carf: demora no aumento de capital não descaracteriza operação de adiantamento
Com desempate pró-contribuinte, questão representou 1ª vitória dos contribuintes sobre tema na instância máxima do Conselho
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Desempate pró-contribuinte
Carf: custo na revenda de produto no regime monofásico gera crédito de PIS/Cofins
No regime monofásico, as contribuições devem ser recolhidas apenas em um polo da cadeia produtiva
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Resolução consensual
Porto Alegre será primeira capital a ter mediação na área tributária
Câmara Municipal aprovou PL que cria duas Câmaras de mediação no âmbito da secretaria municipal da Fazenda e PGM
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Seis votos a dois
Carf mantém responsabilidade solidária a consultor independente
Para o fisco, prestador realizava as situações configuradoras da infração ainda que fosse formalmente independente
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1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf afasta multa qualificada em caso de uso de laranja como sócio
Constatação isolada de interposição de pessoas no quadro societário não é suficiente para caracterizar dolo e fraude
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Benefício fiscal
Câmara Superior do Carf afasta IPI de estabelecimento equiparado a industrial
Decidida pelo desempate pró-contribuinte, essa foi 1ª vitória dos contribuintes sobre o tema na instância máxima do Conselho
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1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf: acréscimo de material exigido por lei não agrega valor ao produto
Após desempate pró-contribuinte, foi definida aplicação ao caso do PRL com margem de lucro de 20%.
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Carf
Carf suspende todas as sessões da próxima semana
Adesão de conselheiros à mobilização dos auditores da Receita pela regulamentação do bônus de eficiência causou a suspensão
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Oi x Fazenda
Por voto de qualidade, Carf proíbe dedução de ágio da base da CSLL
Por ter origem em uma declaração de compensação, não foi possível aplicar o desempate pró-contribuinte nessa questão