Últimas Notícias de Luiz Orlando Carneiro
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STF
PGR ajuíza ADI contra pagamento de penduricalhos a magistrados de Minas Gerais
Lei estadual concedeu aos juízes “auxílio-aperfeiçoamento profissional” e “auxílio-saúde”.
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STF
STF nega liberdade a juiz aposentado acusado de matar a mulher
Ele foi denunciado por homicídio qualificado e está preso preventivamente.
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STF
OAB questiona leis que exigem dispensa de honorários para acordo com poder público
Ordem alega serem inconstitucionais os dispositivos de cinco leis federais.
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STF
STF anula prisão preventiva de 6 anos, 8 meses e 25 dias
Réu acusado de homicídio e ocultação de cadáver aguardava preso o julgamento.
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STF
Precatórios: STF dá repercussão geral a pagamento prévio de indenizações
Relator do leading case é o ministro Luís Roberto Barroso.
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STF
Juízes federais pedem urgência no julgamento de ADI pelo Supremo
Liminar concedida há dois anos pelo ministro Joaquim Barbosa suspendeu emenda constitucional que criava novos TRFs.
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Delação Premiada
Ética no crime e delação premiada
Críticas ao mecanismo visam somente a manutenção da impunidade
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AGU contesta ação da Rede contra minirreforma eleitoral
Partido de Marina Silva diz que texto permite cassação do parlamentar que se desfilia de partido para criar uma legenda.
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STF
Maioria do STF diz incidir juros de mora em RPVs
Pedido de vista adiou decisão do Supremo no Recurso Extraordinário 579.431
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STF
AGU defende lei que obriga MP a priorizar investigações decorrentes de CPIs
Parecer à ADI 5.351, relatada pela ministra Cármen Lúcia, foi enviado ao STF por Rodrigo Janot.