Letícia Paiva
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Superintendência-Geral do Cade defende condenação da OAB por tabelamento de honorários
Órgão entendeu haver conduta anticompetitiva. Tribunal Administrativo do Cade deverá julgar caso
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OAB-SP requer que TJSP suspenda prazos processuais por falhas no sistema e-SAJ
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Aras defende que uso da marca ‘iphone’ não seja exclusivo da Gradiente
Empresa pediu o registro do nome em 2000, anos antes do smartphone da Apple existir. STF julgará a disputa
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Free close up of two people hands, signing documents with laptop on table in office image, public domain CC0 photo. 'Participação irrelevante'
Sócio com menos de 0,1% de empresa não deve quitar dívida trabalhista, decide TRT4
Engenheiro recebeu ações de empresa quando era funcionário e teve aposentadoria penhorada para pagar débito
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Aposentado do BB com doença grave terá direito a isenção do imposto de renda
União terá que restituir valores pagos desde 2020, quando insuficiência renal crônica se agravou
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Ebook do JOTA e da Fundação Estudar traz dicas para a carreira de jovens advogados
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Pré-candidato à Presidência, coach e influenciador Pablo Marçal | Foto: Divulgação Risco de vida
Justiça paulista não consegue encontrar coach Pablo Marçal mais uma vez
Judiciário tenta intimar candidato à Presidência de decisão que o proibiu de fazer atividades na natureza
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Vacina contra a Covid-19 / Crédito: Myke Sena/MS Desinformação
TJSP: Médico não será indenizado por checagem de desinformação sobre vacina
Neurocirurgião havia processado a Secretaria de Saúde de São Paulo, que demonstrou a falsidade das informações
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Advogado não tem vínculo de emprego com escritório, decide TRT2
Profissional ‘dispõe de capacidade intelectual suficiente’ para entender contrato de associação, diz relator do caso
