Últimas Notícias de Guilherme Mendes
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Entrevista
‘O quinto constitucional hoje é preenchido pelo advogado fracassado’
Magid Nauef Láuar, presidente da Anamages, diz que o quinto permite a entrada de magistrados apadrinhados
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Companhias aéreas
Carf permite que TAM apure créditos de PIS e Cofins sobre despesas com voos
Carf considerou como insumos, entre outros, os gastos com uniformes, tarifas aeroportuárias e comissaria
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Copa do Mundo dos Impostos
Turma do Carf continuará julgando durante jogo do Brasil
Necessidade de diminuir estoque de processos fez com que colegiado da 2ª Seção mantivesse sessão nesta sexta
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Ágio
Liminar contraria Carf e suspende cobrança tributária
Caso da Johnson&Johnson foi julgado em janeiro pelo Carf; para juíza, não houve demonstração de fraude
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Má conduta
CNMP suspende procurador do MP/PI acusado de dirigir embriagado
CNMP suspendeu José Ribamar da Costa Assunção por 60 dias, com perda de vencimentos e de benefícios
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Atos declaratórios
PGFN dispensa procuradores de recorrer em processos sobre ganho de capital
Atos da PGFN também versam processos envolvendo debate sobre salário-educação a funcionários avulsos
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Alterações legislativas
No Carf, Câmara Superior nega aplicação de mudanças na LINDB a recurso
Foi a primeira vez que a Câmara Superior debateu aplicação da Lei nº 13.655/2018, promulgada em abril
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Demora
Ação sobre reajuste salarial de servidores completa um ano parada no STF
RE discute se o Poder Judiciário deve agir para garantir o direito à revisão salarial de servidores públicos
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Tributário
Carf mantém cobrança de CIDE sobre programação de TV por assinatura
Câmara Superior, por maioria de votos, equiparou a operação de remessas ao exterior ao pagamento de royalties
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Lançamento
São Paulo recebe lançamento de livro sobre questões tributárias no STF
“Direito Tributário – A Advocacia no STF em Temas Estratégicos” terá lançamento na capital paulista