Guilherme Mendes
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Crédito: Pixabay Tributação
Liminares autorizam empresas a não adotar desoneração na folha em 2018
Entendimentos de 1ª e 2ª instância afastam aplicação da Lei nº 13.670/2018, promulgada no fim de maio
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(Foto: Andreas Poike/Flickr) Insumo
Carf: corretagem na compra de café é despesa e gera crédito de PIS/Cofins
3ª Turma da Câmara Superior entendeu que valor pago a corretores integra o valor de aquisição da saca
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(Foto: JOTA) Rui
Discussão sobre fim do voto de qualidade no Carf não avança há um ano no STF
Decisão, que pode influenciar julgamentos no tribunal administrativo, é de relatoria de Gilmar Mendes
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Crédito: Pixabay STF
ADI sobre aumento de PIS/Cofins em combustíveis importados está parada há um ano
ADI movida pelo PT, com relatoria de Rosa Weber, vai contra decreto que elevou tributação de combustíveis
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Decisão do STJ veio em processo onde TAM e Gol respondiam como rés (Foto: Dragunsk/Flickr) aéreas
STJ mantém proibição de taxa para emissão de passagens em ponto físico
2ª Turma não conheceu de recurso e manteve decisão do TJ do Amapá que definiu cobranças como abusivas
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Crédito: Pixabay Suspeita
Bacenjud: TRT2 envia ao CNJ denúncia sobre dificuldade em bloqueios de contas
Segundo juiz paulista, contas seriam esvaziadas antes do bloqueio judicial para evitar perda de valores
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(Foto: Reprodução) Jurisprudência
Divisão desproporcional de lucros por banca de advocacia é válida, decide Carf
Caso, envolvendo escritório Pinheiro Neto Advogados, tratava da cobrança de contribuição previdenciária
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Crédito: Thomas Hobbs/Flickr) Maior caso do Carf
TRF1 autoriza Carf a julgar ágio do Itaú-Unibanco
Processo administrativo, que analisa cobrança de R$25 bilhões, estava suspenso por decisão liminar
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Crédito: Jorge Brazil/Wikimedia Commons Legislação
IN permite que fiscais analisem declarações de importação de outros estados
Nova redação da IN 680/2006 permite que análise documental seja feita por membro da Receita em outra sede
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(Crédito:JOTA) Dia 03 de Setembro
Carf pode editar súmula para proibir aproveitamento fiscal de ágio interno
Propostas publicadas no Diário Oficial serão apreciadas em 3 de setembro por pleno e Câmara Superior
