Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

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  1. Armazém geral
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    ICMS

    Observatório do TIT: Armazém geral

    Uma análise do entendimento do TIT/SP sobre autuações na aquisição de mercadorias dos estabelecimentos

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  2. Crédito Pixabay

    ICMS

    Observatório do TIT: Redução e relevação de multa fiscal

    Grupo de pesquisa analisou a moderação sancionatória, que inclui a manutenção, redução ou relevação da multa

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  3. Crédito Pixabay

    ICMS

    Observatório do TIT: Decadência

    A relação entre os artigos 150 e 173 do CTN, que tratam de decadência, ainda gera polêmica no tribunal paulista

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    CTN

    Observatório do TIT: Nulidades no lançamento fiscal

    Em matéria tributária, a nulidade assume relevância pelo fato de a sua decretação cancelar o lançamento

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  5. Crédito Pixabay

    Observatório do TIT

    Observatório do TIT: Aplicação de juros com base na lei 13.457/09

    A norma alterou a taxa de juros incidente sobre o ICMS não pago, assim como a multa regulamentar

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  6. Crédito Pixabay

    Observatório do TIT

    Observatório do TIT: Exportações e remessas internacionais com fim de exportação

    A Constituição prevê isenção sobre operações com mercadorias ao exterior, mas tema continua a chegar ao TIT

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  7. Crédito: Pixabay

    Observatório do TIT

    Observatório do TIT: Levantamento Fiscal e Laudo Técnico

    O TIT utiliza laudos técnicos elaborados a pedido dos contribuintes como provas durante os julgamentos?

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  8. Crédito General Motors do Brasil

    ICMS

    Observatório do TIT: Industrialização por encomenda

    No TITI-SP, mais de 15 acórdãos envolvem esse tipo de terceirização da industrialização

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  9. Caso não sejam cumpridos os prazos, a concessão da “malha II” pode ser extinta por caducidade

    Observatório do TIT

    Observatório do TIT: Concomitância entre as demandas administrativa e judicial

    Apesar da Lei Estadual n° 13.457/09 a discussão sobre a concomitância de ações continua em pauta no tribunal

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  10. Crédito: Imprensa/GEPR

    ICMS

    Observatório do TIT: importação por encomenda

    Uma análise do entendimento do TIT sobre a importação de mercadorias para revenda a encomendantes

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  11. Crédito Pixabay

    ICMS

    Observatório do TIT: vendedor de boa-fé e o poder de fiscalização do Estado

    Uma análise da jurisprudência do TIT/SP nos casos de irregularidades no estabelecimento de destino

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