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Segurança Pública
Lewandowski defende alterar a Constituição para incluir fundo da segurança pública
Ministro defendeu a criação de um piso mínimo constitucional para financiar investimentos em segurança pública
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Imposto de Renda 2024
Restituição do Imposto de Renda: entenda como é feito o cálculo
O contribuinte que ao longo do ano pagou mais que a alíquota da sua faixa de renda terá direito à restituição
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Registro de marca
STJ obriga Leroy Merlin a deixar de usar nome de marca semelhante à concorrente
Corte reformou decisão do TRF2 e considerou procedente pedido da D’Linea para anular registro da marca Delinia
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Ministério Público
CNMP terá ouvidoria de combate à violência policial para receber denúncias de abuso
Canal especializado servirá para que população encaminhe denúncias de abuso ou violência em abordagem policial
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LDO
Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, diz Haddad
Ministro também confirmou que a meta estabelecida para o próximo ano será de déficit zero
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Eleições municpais
Conheça os possíveis candidatos a prefeito de Belo Horizonte nas eleições municipais de 2024
Entre os possíveis candidatos estão políticos com mandato e apresentadores de TV
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Julgamento suspenso
Relator acolhe argumentos da defesa e vota contra cassação de Sergio Moro
O julgamento foi suspenso após pedido de vista e deverá ser retomado na quarta-feira (3/4)
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Recém-lançado, juizado especial para empreendedor busca acelerar resolução de conflitos
Com o Juizado Especial das Micro e Pequenas Empresas, a expectativa é reduzir a espera de 6 anos para 6 meses
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Condenação na Itália
Defesa de Robinho entra com habeas corpus no STF para suspender prisão imediata
Na quarta-feira, o STJ determinou que Robinho deve ser preso imediatamente para cumprir pena por estupro coletivo na Itália
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Fraude em cartão de vacinação
A íntegra do relatório da PF que indicia Bolsonaro, Mauro Cid e outros 15
De acordo com a Polícia Federal, os indiciados são suspeitos de fraude em certificado de vacinação contra Covid-19