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Judiciário
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No âmbito do processo penal, a função do magistrado na produção de provas é assunto de intenso debate
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Direito Penal
Possíveis implicações do retorno das ações penais e inquéritos ao plenário do STF
Alteração do juízo predeterminado, em tão curto tempo, é fator de insegurança jurídica e exige maiores reflexões