A incerta natureza jurídica da CCEE e suas implicações para os agentes regulados
Recente decisão do STJ sobre a natureza jurídica da CCEE tensiona a segurança jurídica no setor elétrico
Recente decisão do STJ sobre a natureza jurídica da CCEE tensiona a segurança jurídica no setor elétrico
setor elétrico
Decreto previu ações concretas necessárias para simplificação do arcabouço normativo