IPTU em áreas de aeroportos
Questões não enfrentadas pelo STF quando do julgamento dos REs Nº 601.720 e Nº 594.015
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Pauta STF
Na pauta: prisão antes do trânsito em julgado de decisão condenatória, extradição e vaquejada
Panorama do STF
Ministros julgam prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica
Corte vai analisar distinção entre companheiro e cônjuge para fins de herança
Panorama STF
Sessões devem ser tomadas por julgamentos eleitorais de altíssima relevância
Exigência de licitação para para contratação de serviços de advocacia é o primeiro item da pauta
pauta do STF
Semana terá as últimas sessões judiciárias do primeiro semestre