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Supremo
Novo pede que Fux aprecie liminar sobre decretos do saneamento
Objetivo é evitar contratação direta de concessão de serviços públicos enquanto a questão não for resolvida pelo Supremo
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Sistema carcerário
Com destaque de Gilmar Mendes, julgamento sobre revista íntima será no plenário físico do STF
Maioria dos ministros acompanhava o relator, ministro Edson Fachin, que defende o fim da revista íntima vexatória e que provas obtidas por esse meio são ilícitas
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Demissão sem justa causa
Demissão sem justa causa: Gilmar Mendes vota para manter Convenção da OIT afastada
Mesmo com maioria formada, o futuro da demissão sem justa segue em aberto. Entenda
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ICMS
Combustíveis: STF pauta proposta de compensação da União de R$ 27 bi a estados
O julgamento relativo ao acordo firmando com o ministro Fernando Haddad ocorrerá em plenário virtual de 26 de maio a 2 de junho
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Trabalho
Demissão sem justa causa no STF: entenda o que está em jogo
Supremo retoma julgamento que pode mudar regras trabalhistas nesta sexta-feira (19/5), mas há chances de novo pedido de vista
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Eleições 2022
TSE multa Flávio Bolsonaro, Zambeli e Gabrilli por associar Lula a morte de Celso Daniel
Na época das eleições, os parlamentares publicaram conteúdo com a associação em perfis no YouTube e no Twitter
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Justiça eleitoral
Nunes Marques é eleito ministro titular no TSE no lugar de Lewandowski
Ministro já atuava no tribunal como substituto, mas agora foi confirmado no posto antes ocupado Lewandowski, que se aposentou em abril
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Eleições
Com cassação de Deltan Dallagnol, pastor evangélico do PL ocupará vaga na Câmara
Votos do ex-procurador deveriam ir para o Podemos, mas a legenda não atingiu valor igual ou superior a 10% do quociente eleitoral
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Investigação
O que Bolsonaro disse à PF sobre as suspeitas envolvendo seu cartão de vacinação
Saiba os detalhes do depoimento do ex-presidente da República
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Eleições
TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol com base na Lei da Ficha Limpa
Para ministros, ex-procurador pediu exoneração para evitar processos administrativos e burlar as regras de inelegibilidade