Últimas Notícias de Flávia Maia
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CONFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
STJ: crédito presumido de ICMS não compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Maioria da 1ª Seção entendeu que o tema está superado, com ampla jurisprudência no STJ
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1ª Seção
STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Para a maioria, como não há incidência sucessiva das contribuições é impossível tomar créditos
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contribuição previdenciária
STF marca julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias
Em 28/4 ministros analisarão a modulação dos efeitos da decisão que definiu a tributação do terço de férias
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1ª TURMA
STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
TAM questiona a tomada de créditos no transporte de cargas em voo compartilhado com o transporte de passageiros
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PLENÁRIO VIRTUAL
Necessidade de intimação sobre exclusão do Refis não retroage, diz STF
Obrigatoriedade de intimação dos contribuintes sobre a sua exclusão do Refis vale a partir de outubro de 2020
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DESTAQUE
STF: caso sobre crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins será reiniciado
Destaque do ministro Gilmar Mendes ocorre após a manifestação de todos os 11 membros da Corte
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CONSTITUCIONAL
STF: empresas devem recolher contribuição ao Incra sobre folha de salários
O impacto do julgamento para a União foi estimado em R$ 8,58 bilhões, contando os últimos cinco anos
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CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
STF reiniciará julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias
Fux pediu destaque, e a discussão sobre modulação dos efeitos da decisão será feita por videoconferência
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VOTO DE QUALIDADE
Barroso pede vista em ações que discutem desempate pró-contribuinte no Carf
Apenas o relator, ministro Marco Aurélio, votou, se posicionando pela inconstitucionalidade da regra
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INCENTIVO FISCAL
STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
Para a maioria dos ministros os créditos são renúncia fiscal, e não integram a receita