Fernanda Valente
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Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
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Ministro pede que TRFs aguardem análise dos embargos de declaração sobre o tema, o que pode ocorrer ainda em 2021
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Direito Tributário
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Serão analisados virtualmente processos de até R$ 2,5 milhões. Terão preferência casos com entendimento pacificado
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Juiz afasta modulação e proíbe cobrança do diferencial de alíquota de ICMS
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Bia Kicis não será indenizada por Jean Wyllys, decide Gilmar Mendes
TJDFT havia condenado ex-parlamentar a pagar R$ 40 mil à nova presidente da CCJ da Câmara por post nas redes
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, profere seu voto durante a sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF ADPF 786
Alexandre de Moraes nega ADPF sobre inconstitucionalidade do sistema tributário
Rede Sustentabilidade pedia a elaboração de uma reforma para corrigir a regressividade do sistema tributário
