Taxa de Saúde Suplementar e a inconstitucionalidade útil
Frente ao silêncio da legislação acerca dos critérios necessários, ANS editou sucessivas normas infralegais
Frente ao silêncio da legislação acerca dos critérios necessários, ANS editou sucessivas normas infralegais
regulação e novas tecnologias
Evolução tecnológica expõe lacunas legislativas e torna sistema fiscal ainda mais complexo e desafiador
Reforma Tributária
Tal como um show de mágica, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da reforma tributária em dois turnos
Reforma tributária
PEC 45 precisa garantir um mínimo de segurança jurídica
coluna da ABDF
Entendemos salutar a criação de um tribunal com competência para dirimir conflitos federativos
Coluna da ABDF
Alinhando o bom exemplo da Receita Federal ao conselho do amigo
Direito tributário
O Brasil é a prova viva de que, sem meios efetivos de resoluções de conflitos, prevalece a anarquia fiscal