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Justiça
TJRJ arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
Decisão já era esperada após anulação de provas. Ministério Público pretende reiniciar as investigações
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STF aceita 6 queixas-crime contra Kajuru, que se torna réu por injúria e difamação
Senador ofendeu nas redes sociais o ex-deputado federal Alexandre Baldy e o também senador Vanderlan Cardoso
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Legislativo
CCJ do Senado aprova PEC que aumenta idade para nomeação em tribunais superiores
Proposta, que vai ao plenário, muda de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros
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STJ
Militares com HIV têm direito à reforma por incapacidade definitiva, decide STJ
Remuneração não deve ser baseada na do superior hierárquico se pessoa puder exercer outros trabalhos
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Saúde
Operadora não precisa prover ‘home care’ fora da área de cobertura, decide TJSP
Tribunal deu razão à Prevent Senior em ação movida por segurada com Esclerose Lateral Amiotrófica
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Recuperação Judicial
Justiça bloqueia bens dos sócios do Grupo Itapemirim
Medida, tomada em ação de recuperação judicial, busca barrar eventual dilapidação do patrimônio
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Rio de Janeiro
Cláudio Castro nomeia ex-professor de Direito de Flavio Bolsonaro para o TJRJ
Vitor Marcelo Aranha Rodrigues contou com apoio do senador. Governador também nomeou outras 4 pessoas para a Corte
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STF
1ª Turma do STF decide por unanimidade não extraditar refugiado turco
Moraes diz ter ‘certeza’ de que não há possibilidade de um julgamento isento na Turquia caso Sagar fosse extraditado