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REFORMA ADMINISTRATIVA
CCJ da Câmara aprova admissibilidade da reforma administrativa
Etapa seguinte é criação de comissão especial para discussão do mérito da reforma
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SENADO
Senado aprova projeto que suspende reajuste de preços de remédios em 2021
Justificativa principal para aprovação é impacto econômico da pandemia no bolso dos brasileiros
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ENERGIA
Marco da geração distribuída será votado na Câmara sem consenso no setor elétrico
Texto prevê 25 anos de subsídios à energia solar e há queixas de que custo é arcado por todos os consumidores
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CONGRESSO
Oposição colhe assinaturas para “CPI do orçamento paralelo” na Câmara
Aliado de Bolsonaro no Senado também colhe assinaturas para emplacar CPI governista
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PRONAMPE
Senado aprova projeto que torna Pronampe permanente
Crédito máximo é de 30% da receita bruta anual da empresa. Teto da taxa de juros é Selic mais 6%
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INOVAÇÃO
Câmara aprova Marco das Startups sem regulamentação de stock options
Projeto que busca fomentar investimentos em startups segue para sanção do presidente
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SENADO
Senado aprova projeto para estimular produção de insumos de remédios no Brasil
Atualmente os IFAs são prioritariamente importados e isso tem dificultado produção de vacinas contra Covid-19
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CRIMES NA INTERNET
Crimes na internet têm penas agravadas com aprovação de projeto de lei no Senado
Projeto busca inibir fraudes semelhantes às cometidas contra beneficiários do auxílio emergencial
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REFORMA TRIBUTÁRIA
Lira extingue comissão especial da Reforma Tributária
Presidente da Câmara usou argumentos técnicos para levar o texto para votação em plenário
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Especialistas veem riscos à liberdade de expressão em PL de ‘proteção da democracia’
Parecer ao PL 2462/1991 prevê criminalização de ‘comunicação enganosa em massa’