Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
Últimas Notícias de Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
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Crédito: Unsplash Análise
O dever de cumprimento do contrato precificado em moeda estrangeira
A imprevisibilidade não se aplica aos contratos firmados em moeda estrangeira, mesmo em tempos de pandemia
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens coluna carf
O não cabimento de multa aduaneira para o ato de retificação de informações
Norma posterior revogando penalidade anterior deve ser aplicada em respeito ao princípio da retroatividade benigna
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Canteiro de obras / Crédito: Pixabay Coluna Carf
Meios de prova e a contribuição previdenciária
É imperiosa a construção de uma base probatória legítima para o afastamento da exigência de ordem previdenciária
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Reforma tributária
Um epílogo para a obra inacabada da Reforma Tributária
Espera-se que a reforma seja a resolução efetiva para o complexo sistema tributário regulamentado
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Foto: Guilherme Santos/Sul21 Análise
Reforma tributária e necessária correção de curso procedimental
Procedimento e processo legislativos necessitam caminhar em harmonia com o texto constitucional
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Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr Análise
‘O duplo’ e sua imprópria ressignificação na recuperação judicial
Repercussões da ausência da necessidade de registro do produtor rural pessoa física para ingresso na recuperação
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Crédito: Pexels Coluna Carf
O equilíbrio entre formalismo e busca pela verdade material
Os exatos limites da possibilidade de apresentação de novos documentos em sede recursal
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Crédito: Jonas Oliveira/Fotos Públicas Análise
Produtor rural pessoa física e igualdade legal para fins tributários como PJ
Há muita discussão doutrinaria tributária e contábil a tal respeito, que ora parece se dissipar
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Crédito: unsplash CARF
O Imposto Territorial Rural e as questões ambientais
A isenção de ITR somente se aplica para áreas de preservação devidamente comprovadas com tal destinação
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Crédito: Pixabay Administração Pública
É tempo do ‘Parquet’ exigir responsabilidade para logística de transporte rodoviário
Até o 2º reinado maior atenção foi dada ao modal ferroviário, tendo as rodovias sendo relegadas a um 3º plano de importância
