Cristiane Bonfanti
Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti
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Ministro Nunes Marques. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Tributário
STF forma maioria para analisar cobrança de ISS sobre cessão de uso de marca
Ministros também votam pelo reconhecimento da repercussão geral no tema
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Crédito: Divulgação/ Bradesco Seguros Saúde
STJ mantém decisão de não julgar recurso sobre multa imposta ao Bradesco Saúde
Operadora pedia a redução de multa fixada em R$ 589 mil por demorar em cumprir decisão judicial
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Crédito: Pexels STF
1ª Turma do STF decide não julgar recurso sobre Difal de ICMS
Relator corroborou o entendimento de que o tema questionado pelo contribuinte é regulamentado pela Lei Kandir
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Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Portaria
PGFN lança plataforma digital para negociar bens de devedores da União
Programa permitirá, inicialmente, venda de imóveis. Há 8.430 bens imóveis no acervo para serem vendidos
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Corte Especial do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ Até o pedido de vista
STJ: placar de 3X1 para que poupador possa ajuizar ação contra planos econômicos
Caso é sobre reabertura de prazo para receber correção do saldo de poupanças atingidas por Planos Bresser, Verão e Collor
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Crédito: Pixabay STJ
STJ entende que incentivo de ICMS não integra IRPJ/CSLL e devolve caso ao TRF4
Para os magistrados, esses incentivos podem ser classificados como subvenção para investimento
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O ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil STF
Após votar a favor, Moraes pede vista de caso sobre isenção a combustíveis
Ministro suspende julgamento do veto de Bolsonaro que isenta importação de petróleo e derivados na Zona Franca
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ Por unanimidade
STJ: MPF não pode ajuizar ação civil pública sobre devolução de compulsório
MPF sustentava possuir legitimidade para promover ação na defesa de direitos transindividuais
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Sustentação oral no STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Justiça
Maioria no STF declara constitucional norma contra planejamento tributário abusivo
“Norma geral antielisão” é voltada a combater planejamentos tributários tidos como abusivos pelo fisco
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Crédito: José Alberto/STJ Corte Especial
STJ: placar de 6 X 6 para obrigar devedor a pagar encargos de mora
STJ discute revisão da jurisprudência que isenta devedor de outros encargos quando ele deposita judicialmente valor da obrigação
