Greve do INSS: presidente do STJ determina que no mínimo 85% das equipes trabalhem
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 500 mil contra as entidades sindicais envolvidas no movimento
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Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 500 mil contra as entidades sindicais envolvidas no movimento
Direito Tributário
Na decisão, ele afirma que não há dispositivo legal que determine que a compensação deva ser feita integralmente neste prazo
judicialização
Em evento em São Paulo, o ministro do STF defendeu que é preciso uma mudança na mentalidade de litigância no país
Tributário
Felipe Kneipp Salomon, do Levy & Salomão, aposta que uma nova tese pode mudar esta situação
ADI 7.685
Gonet defende que o Legislativo estadual não pode alterar parâmetros do valor adicionado, previstos em lei complementar federal
Liminar negada
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LGPD
Responsável por garantir o cumprimento da LGPD dentro da organização, o encarregado é a interface entre o titular, o agente e a ANPD
JOTA PRO Poder
AGU e Senado lembram que o recesso parlamentar se aproxima e requerem prazo adicional para a construção de um consenso
Ação Civil Pública
Em ação ajuizada nesta terça-feira (16/7), afirmam que a empresa violou direitos dos usuários em política de privacidade
Direito do consumidor
Órgão considerou haver publicidade enganosa, falta de informação adequada e vantagem excessiva por parte da empresa