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Repasse de lucros a investidores em xeque
Última instância do Carf vai decidir tributação de Juros sobre o Capital Próprio pela primeira vez desde 1998
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Supremo deve zerar o jogo na discussão de ICMS na Cofins
Triibutaristas, procuradores e um ministro da corte preveem modulação, que eliminaria risco de R$ 250 bilhões às contas publicas
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Supremo exclui ICMS do cálculo da Cofins
Apesar do precedente, Corte fará novo julgamento sobre o litígio de R$ 250 bilhões
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Receita Federal atualiza para R$ 250 bilhões impacto de julgamento sobre Cofins
Elevação do montante vem após STF pautar caso com placar favorável aos contribuintes
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Judiciário
Distorções marcam aprovação de auxílio-moradia para Justiça e Ministério Público
Um novo episódio da luta corporativa entre Judiciário e Ministério Público – de um lado – e governo federal – de outro.
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Supremo confunde governo e empresas sobre como decidirá ICMS na Cofins
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Combate à impunidade passa por penas mais criativas, diz ex-ministro do STJ
Recém-aposentado, Sidnei Beneti atuará como consultor na Corregedoria Nacional de Justiça
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União deixa de recorrer em mais de 16 mil casos
Até agosto, maior litigante do país apresentou recurso em 30% das decisões desfavoráveis
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STJ pode definir disputa bilionária entre União e consórcio Santo Antônio
Julgamento previsto para esta quarta (1/10) envolve grandes advogados contratados pela Odebrecht
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Sem frutos da Justiça
Fazenda elabora parecer para simplificar desistência de execuções infrutíferas