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STF
Após derrota no mérito, União tenta reduzir indenizações a usinas por tabelamento de preço
Em um caso, cálculo da AGU reduz valores em 830%
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STF
Política e família afastam mulheres do Judiciário
No Brasil presença feminina no Judiciário segue esquema de pirâmide: quando mais “elevada” a instância, menos mulheres.
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Carf
Portaria prevê sessões não remuneradas no Carf
Julgadores receberão por até seis sessões, mas poderão participar de até dez
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Zelotes
Relatório da CPI do Carf pede indiciamento de 28 pessoas, nenhum político
Presidente da CPI, Ataídes Oliveira esperava mais resultados
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STJ
STJ segue Supremo sobre prazo para restituição de tributos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que, a partir de junho de 2005, o prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente é de cinco anos, contados a partir do pagamento. Para ações anteriores à data, o prazo é de dez anos. O entendimento vale para os tributos sujeitos a lançamento por […]
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STJ
STJ uniformiza entendimento sobre cobrança de taxa de fiscalização da CVM
A taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve ser paga por empresas que receberam benefícios fiscais antes da edição da lei que instituiu o tributo. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que uma empresa que recebeu benefício tributário entre 1980 e 1981 recolha a taxa, instituída em […]
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CADE
Cade, PF e MPDFT investigam cartel de postos de combustível do DF
Operação Dubai apura rápido aumento de margem de lucro na venda de etanol e gasolina aditivada
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indenização
Samarco é acionada na Justiça para indenizar 3 mil pescadores afetados com rompimento de barragem em Mariana
Ação foi protocolada esta semana na 2ª Vara de Linhares (ES)
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Direito Tributário
Após Zelotes, Carf volta à ativa sem saber se julga processos sob suspeita
Força-tarefa negou acesso à investigação
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Carf
Primeira sessão do Carf pós-Zelotes deve ocorrer ainda em dezembro
Objetivo é dar posse aos conselheiros, distribuir e julgar processos