Bárbara Mengardo
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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino CTN
STJ vai definir cálculo dos juros de mora em indenizações por dano moral e material
Julgamentos iniciados na Corte Especial foram interrompidos por pedido de vista
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Ministro Felix Fischer, do STJ | Crédito: Sergio Lima Corte Especial do STJ
Honorários de valores altos podem ser penhorados, decide STJ
Para João Otávio de Noronha, não se pode criar “casta de profissionais que só têm privilégios”
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STJ vai definir se credor pode negar bem oferecido à penhora
Ministros da Corte Especial e da 1ª Turma do tribunal se debruçam sobre a discussão
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Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto STJ
STJ decidirá se Receita pode compensar tributo com débito parcelado
Caso está pautado na 2ª Turma do tribunal
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STJ discute aplicação da regra do novo CPC sobre sustentação oral em agravo interno
Ministros temem perda de celeridade nos julgamentos enquanto advogados defendem direito de defesa
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Ministra Nancy Andrighi em sessão da Corte Especial do STJ | Crédito: Sergio Amaral/STJ hLava Jato
Nancy Andrighi arquivou mais da metade das representações contra Moro
Decisões foram tomadas na Corregedoria Nacional de Justiça no CNJ
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professor de Direito Civil do Centro Universitário de Brasília, Gustavo do Vale Rocha - crédito Geraldo Magela/Agência Senado STF
Advogado de Cunha cuidará de Assuntos Jurídicos na Casa Civil de Temer
Ele substituirá Jorge Rodrigo Araújo Messias na função
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Jose Alberto/STJ PIS/Cofins
Ministros do STJ divergem sobre litígio tributário de R$ 50 bilhōes
Por enquanto, três ministros defenderam três diferentes interpretações sobre o conceito de insumo para aproveitamento de créditos de PIS e Cofins
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Renato Araújo/ABr Carf
Após Zelotes, Carf poderá anular julgamentos viciados
Mecanismo foi instituído por portaria publicada nesta terça-feira
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FOTO: THIAGO ARAÚJO/AG. PARÁ PIS/Cofins
STJ volta a julgar o que gera créditos de PIS e Cofins
Discussão de R$ 50 bilhōes está marcada para esta quarta-feira
