André Rosilho

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   Controle Público

   MP de Contas e o controle da política

   Ativismo do MP de Contas é prejudicial à boa governança pública

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2. 

   Controle Público

   Simplificação do controle pelo Tribunal de Contas da União

   Resolução do Tribunal incorpora diretrizes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

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3. 

   Políticas Públicas

   O que o TCU tem a ver com o meio ambiente?

   Para compreender políticas públicas, é preciso olhar para o controle

   André Rosilho, Conrado Tristão, Daniel Wei Liang Wang, Fernanda Mascarenhas de Souza, Julia Carolina Malacrida de Pádua, Rafael Feldmann

4. 

   Controle Público

   Privatizações e o Tribunal de Contas da União

   Quando as autoridades de controle aplicam regras em vez de princípios vagos, a segurança jurídica prevalece

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5. 

   Controle Público

   TCU: ‘regulador nacional’ dos tribunais de contas?

   Propostas legislativas podem colocar a eficácia do controle em risco

   André Rosilho

6. 

   Controle Público

   Autocontenção do TCU?

   Problemas na execução da indisponibilidade de bens colocam em xeque a eficácia da cautelar

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7. 

   Controle Público

   TCU e o sobrepreço em contratos públicos

   Afirmar que preço não é o ‘justo’ é argumento insuficiente para condenar

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8. 

   Controle Público

   TCU e a remuneração nas empresas estatais

   Auditoria é positiva, mas determinações podem gerar insegurança jurídica

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9. 

   Controle Público

   Para o TCU, qual o valor da lei?

   Se o poder geral de cautela tudo justifica, a lei perde sua razão de ser

   André Rosilho

10. 

    Controle Público

    PEC do controle para a boa governança pública

    Estímulo ao controle de resultados visa criar subsídios ao gestor

    André Rosilho