Últimas Notícias de Ana Pompeu
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Lava Jato
Caso JBS: Fachin libera acesso parcial a ação de Esther Flesch contra Trench Rossi
Prova em disputa envolve direito de defesa dos executivos e sigilo profissional do escritório Trench, Rossi e Watanabe
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Competência questionada
Ibaneis quer retirar do presidente prerrogativa de nomear chefe do MPDFT
Manter nomeação com presidente é negar exercício ‘das escolhas políticas autônomas do povo candango’, diz peça
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Caso Marielle Franco
Partidos de oposição apresentam notícia-crime contra Bolsonaro e Moro ao STF
PT, PDT e PSOL afirmam que atitude do presidente de retirar gravações do condomínio é obstrução de Justiça
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Imunidade
O presidente da República pode ser investigado por atos estranhos ao mandato?
ADI 5701, sobre o tema, está pendente de julgamento. Entendimentos de ex-PGRs são divergentes
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Apologia à ditadura
Partidos de oposição levam notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro ao STF
PT, PSOL, PCdoB, PDT e PSB querem que parlamentar seja responsabilizado por fala sobre novo AI-5. Leia íntegra
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Obstrução ou calúnia
Moro pede inquérito da PF e MPF para apurar citação a Bolsonaro em caso Marielle
Para ele, é preciso investigação isenta sobre obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa
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Primeira instância
Supremo julgará com repercussão geral prisão após decisão do Tribunal do Júri
Ministros, em decisão unânime, seguiram Barroso, para quem há interesse jurídico, social e político na matéria
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Sítio de Atibaia
Leopoldo Raposo, do STJ, suspende julgamento sobre alegações finais de Lula no TRF4
A liminar foi concedida a pedido da defesa, que argumentou não ser possível apreciar apenas um trecho do recurso
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Alegações finais
Defesa de Lula vai ao STF contra fatiamento de recurso no TRF4
Gebran Neto pautou trecho de apelação para quarta-feira (30/10). Relator de novo HC é o ministro Edson Fachin
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Ofício ao Congresso
Toffoli propõe a Congresso que prescrição não corra se houver recurso no STJ ou STF
Em meio à discussão sobre prisão em 2ª instância, ministro do STF enviou ofícios sugerindo mudança no Código Penal