Ana Pompeu
Últimas Notícias de Ana Pompeu
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Crédito: João Américo/PGR/MPF Liberdade de expressão
Subprocuradores querem que MPF oficie MEC por censura a manifestação política
Grupo quer resposta a documento para ‘prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino’
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Ministro Gilmar Mendes preside sessão por videoconferência da 2ª turma. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Empresas públicas
Gilmar Mendes vota pela não submissão da Petrobras à Lei de Licitações
Julgamento, que se dá no plenário virtual, está em 5 a 4 pela liberação das licitações. Falta o voto de Moraes
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Crédito: Unsplash Covid-19
Juiz de Brasília autoriza sindicato a importar vacinas para motoristas de aplicativos
De acordo com juiz, é preciso dar agilidade à imunização e desprezar sociedade civil ‘por razões burocráticas’
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Ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Direitos coletivos
Para maioria do STF, decisões em ações civis públicas podem valer para todo o país
Logo depois que a maioria foi formada, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo
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Presidente Bolsonaro durante cerimônia do Dia do Soldado. Crédito: Marcos Corrêa/PR Estado de Direito
PSB vai ao STF contra trechos da Lei de Segurança Nacional
Partido pede manutenção de dispositivos legais usados em defesa da democracia, como na prisão de Daniel Silveira
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Ministro Rogerio Schietti na Presidência da 6ª Turma do STJ / Crédito: Sergio Amaral/STJ Inviolabilidade de domicílio
STJ: polícia deve obter consentimento e filmar busca sem mandado em residência
6ª Turma entendeu que medida vai servir como prova de legalidade da operação. Polícia tem 1 ano para se adaptar
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Violência de gênero
Toffoli classifica ‘legítima defesa da honra’ como inconstitucional e odiosa
Ministro concedeu liminar para a ser referendada pelo plenário. Decisão também diz que uso do argumento anula processo
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Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Imunidade parlamentar
Barroso rejeita suspender PEC da impunidade, mas diz que STF pode agir no texto final
Ministro destacou que a imunidade é ‘imprescindível’, mas não pode servir de ‘blindagem ao cometimento de crimes’
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Augusto Aras / Crédito: Pedro França/Agência Senado Independência
Aras afirma que inquérito aberto por Humberto Martins é gravíssimo e preocupante
Aras disse que devem ser preservados papéis do MP como acusador e do juiz como julgador
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Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária por videoconferência / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Direito do consumidor
STF: Estados podem obrigar telefônicas a criar cadastro de quem não quer telemarketing
Maioria entendeu que questão é de Direito do Consumidor. Se fosse de telecomunicações, apenas a União poderia fixar regras
