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MP da Liberdade Econômica: temos razões para comemorar ou para nos preocupar?
Defensores da MP fecham os olhos para o fato de que as liberdades, para serem efetivas, não podem ser meramente formais
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Os limites ao exercício do poder compensatório decorrem dos fundamentos das cooperativas
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As cooperativas e o Direito da Concorrência
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Reflexões sobre por que e como aplicar a legislação concorrencial às associações
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A importância da análise de consequências para a regulação jurídica – Parte II
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Parte 1
A importância da análise de consequências para a regulação jurídica
Perspectivas e riscos do consequencialismo e do ‘consequenciachismo’
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Empresas
Contratos empresariais: o equilíbrio entre o poder e a responsabilidade
A delicada discussão sobre a responsabilidade de um contratante por dano causado a terceiro pelo outro