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Pesquisa Empírica
Estudo empírico do Direito no Brasil é de baixa qualidade, diz pesquisa
Para autores do estudo, a maneira como instituições ensinam Direito isola produção científica
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TSE
Justiça não deve decidir o que é verdadeiro, diz advogado do The New York Times
Para David McCraw, criação de leis contra fake news representa um risco à liberdade de expressão
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TJSP
Advogado xinga juíza ao apelar de decisão que negou pedido de danos morais
Matheus Ferreira diz que não teve intenção de ofender. OAB abriu processo ético disciplinar contra ele
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Carreira
‘O advogado que não entrar no mundo tecnológico será atropelado’
Instituições apostam em cursos de extensão sobre tecnologia, programação e proteção de dados
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USP
‘Não vamos aceitar que defenda seus privilégios no STF’, diz aluno a Lewandowski
Aluno pediu para que o ministro doasse auxílio-moradia. Ministro respondeu que não recebe o benefício
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STF
Ação que pede suspensão de gratificação a membros do MPSP está parada há um ano
ADI 5671, de relatoria de Ricardo Lewandowski, discute possibilidade de pagamento do MPSP por ‘serviços especiais’
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Liberdade de Expressão
TJRJ condena locador por danos morais após publicação falsa sobre hotel de luxo
Réu também terá de publicar uma nova avaliação no Facebook, retificando as afirmações realizadas anteriormente
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Facebook
Justiça determina que Facebook pague R$ 38 mil por reparação de danos a deputado
Empresa baniu fanpage de deputado estadual por, supostamente, não obedecer diretrizes de páginas
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TJTO
TJTO determina que Câmara Municipal de Palmas reduza cargos de comissão
Segundo o Ministério Público, 82% dos cargos da casa são comissionados, sem a realização de concurso público
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Liberdade de Expressão
Prisão de civis por desacato a militares fere a liberdade de expressão?
Segundo Defensoria Pública da União, pelo menos seis pessoas foram presas por desacato a militares no Rio de Janeiro