Lei das Estatais: desconsideração da pessoa jurídica e Lei da Liberdade Econômica
O equívoco e o abuso ao aplicar de maneira literal e isolada a sanção do art. 38, da Lei nº 13.303/2016
O equívoco e o abuso ao aplicar de maneira literal e isolada a sanção do art. 38, da Lei nº 13.303/2016
Lei Anticorrupção
Um dos pontos mais polêmicos da legislação
novo CPC
Um modelo jurídico em estágio embrionário, pendente de desenvolvimento e maturação