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Estatuto da Vale: uma inovação duvidosa
Será admitido vetar a candidatura daqueles que forem indicados por acionistas minoritários?
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Parte III
A inadmissibilidade das provas ilícitas: prova penal e segredo profissional
Análise de pontos recentes acerca da questão do sigilo profissional
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Direito Coletivo
Artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública: a Justiça em pedaços
Limitar territorialmente a Ação Civil Pública é desmontar o sistema de tutela coletiva
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Banco Central
O novo marco legal do câmbio e seu impacto no comércio exterior
PL propõe ampliação da capacidade dos exportadores para gerenciar e melhor alocar suas receitas de exportação
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Pandemia
Grupos prioritários de vacinação e a cantilena da judicialização da saúde
Enquanto a Lei de Gerson estiver impregnada na administração pública brasileira, haverá judicialização da saúde
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Direito do Trabalho
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Democracia
Eleições das Casas Legislativas, partidos políticos e candidaturas avulsas
Conter a corrosão dos partidos políticos envolve mais liberdade, e não menos
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Direito Tributário
Carf, Covid-19, julgamentos virtuais e valor de alçada: ‘pode ser pior’
Causando insegurança, portarias não são claras sobre composição do valor de alçada