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Últimas Notícias sobre TJRS
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil coluna da bárbara mengardo
Contribuintes ganham na Justiça direito de recolher ITBI pelo valor da operação
Decisões levam em conta repetitivo do STJ que definiu que o ITBI não pode ter como base valor de referência elaborado pelo município
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Crédito: Unsplash Regulação e Novas Tecnologias
Tokenização imobiliária: explorando as possibilidades legais
Até o mercado imobiliário, historicamente conservador, está quebrando padrões tradicionais
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil noventena
Empresa de Porto Alegre obtém liminar para manter redução de PIS e Cofins
Governo Bolsonaro reduziu alíquotas no fim do mandato; revogação por Lula deve esperar 90 dias para valer
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Região do rio Guaíba, em Porto Alegre. Crédito: Pixabay MAIS QUE RJ
O perfil dos requerentes de processos de recuperação judicial no RS
Empresas de médio e grande porte concentram maior frequência, aponta estudo
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Sessão da 2ª turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Gestação de risco
STF nega aborto a mulher grávida de gêmeos siameses sem chances de sobrevivência
Para médicos, o prolongamento da gestação colocaria em risco à saúde da gestante. 2ª Turma formou maioria contra
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Blogueiro Allan dos Santos na CPMI das Fake News / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado 'maconha na boca dos jovens'
Allan dos Santos é condenado por calúnia ao falar sobre Queermuseu
Blogueiro, atualmente foragido, foi sentenciado a um ano e sete meses em regime inicial aberto pelo TJRS
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil tributário
A controvertida incidência do ITCMD sobre a herança líquida
Legislações estaduais violam princípio da capacidade contributiva
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Crédito: Unsplash processo legal
A garantia da imparcialidade como direito fundamental
Desafio continua sendo desconstruir o mito moderno de que o juiz busca a verdade real
