Carolina Unzelte

A 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre condenou, na última quarta-feira (21/5), a jornalista Rosane de Oliveira e o grupo RBS, controlador do jornal Zero Hora, ao pagamento de R$ 600 mil por danos morais à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjrs">TJRS</a>). Segundo o grupo RBS, o jornal e a jornalista vão recorrer.
A sentença, proferida pela juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, considerou que a matéria publicada em 26 de julho de 2023 no jornal Zero Hora, intitulada “Quem são os magistrados que mais ganharam em abril no RS – Presidente do TJ-RS lidera o ranking com R$ 662.389,16”, induziu os leitores ao erro ao apresentar a cifra como remuneração mensal ordinária, quando, na realidade, tratava-se de um pagamento pontual e indenizatório, autorizado legalmente e resultante de verbas acumuladas ao longo de décadas de serviço.
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Segundo a magistrada que assinou a decisão, “a narrativa enviesada e sensacionalista [...] fomentou a incompreensão do público leigo”, agravada pela “omissão deliberada dos esclarecimentos oficiais prestados pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul”. Assim, a decisão entendeu que reportagem assinada por Rosane extrapolou os limites do direito à informação ao distorcer o caráter de pagamentos recebidos pela magistrada, promovendo desinformação e afetando sua honra e imagem.
Além da indenização por danos morais, a RBS e a colunista foram condenadas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. A quantia de R$ 600 mil deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da publicação da reportagem (26/07/2023) e acrescida de juros de 1% ao mês.
<h2>Decisão</h2>
Para a juíza, embora os dados fossem verídicos e amparados pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o uso parcial e descontextualizado das informações violou a dignidade da autora e configurou abuso do direito de informar. “A liberdade de imprensa, embora essencial à preservação da democracia, não se sobrepõe de maneira irrestrita à dignidade da pessoa humana”, afirmou na sentença, que pode ser conferida aqui.
Para Bertoncello, a matéria do Zero Hora omitiu que os pagamentos foram realizados com base em autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que mais de 5 mil magistrados e servidores foram beneficiados, muitos com recebimento parcelado. A autora, segundo nota institucional omitida na reportagem, teria optado pelo recebimento em cota única.
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A juíza ainda comparou a matéria com a outros veículos, que, segundo ela, trataram da mesma pauta sem expor nomes e com divulgação integral da nota do TJRS. Conforme seu entendimento, a colunista Rosane de Oliveira optou por personalizar a crítica, “com linguagem sarcástica e direcionada”.
A repercussão da matéria foi “intensa”, argumentou Bertoncello, com manifestações ofensivas em redes sociais, veículos de imprensa e entidades de classe. A publicação teria “ampliado a vulnerabilidade da autora enquanto ocupante de cargo de liderança no Poder Judiciário”.
O artigo 31 da LAI, que impõe restrições à divulgação de dados que envolvam honra e vida privada, salvo em caso de interesse público evidente, é citado na sentença. A juíza sustentou que “a divulgação de informações públicas não pode ser instrumentalizada como ferramenta de manipulação narrativa, ainda que sob o manto da transparência”.
A íntegra da decisão também pode ser consultada pelo número do processo 5021409-45.2024.8.21.0001 no TJRS.
Procurado, o grupo RBS disse, em nota, "que o jornal Zero Hora e a jornalista Rosane de Oliveira irão recorrer da decisão de primeiro grau". "Reafirmamos a defesa da liberdade de expressão e informação como princípios fundamentais da democracia, em especial na divulgação de conteúdo amparado no interesse público, a partir de informações disponíveis pela Lei de Acesso à Informação", diz.
<h2>‘Preocupante’</h2>
“A decisão da juíza Karen Betoncello é preocupante. Os dados que constam do material publicado pelo Zero Hora são públicos e foram confirmados pela própria desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, autora da ação. Uma autoridade pública pode e deve ser escrutinada e, nisso, em nada se extrapola o direito e o dever de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/liberdade-de-expressao">informar</a>, inerente à atividade jornalística”, afirma Katia Brembatti, presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
Para Brembatti, a decisão põe em risco a liberdade de imprensa e “o valor arbitrado, de R$ 600 mil, tem um poder de intimidação que vai muito além do jornal Zero Hora, do grupo RBS e da jornalista Rosane de Oliveira. Tem um efeito intimidatório sobre toda a imprensa e todos os jornalistas”. “Esperamos que essa decisão seja reformada e que essa distorção seja corrigida”, diz.
Segundo Taís Gasparian, advogada especialista na área do Direito Civil relacionado à mídia, à publicidade e à internet, "o altíssimo valor indenizatório pedido já configura assédio judicial". "Um valor assim tão alto serve tão somente para constranger a jornalista e lhe dar medo de produzir novas matérias sobre o assunto. Que o assédio judicial existe nós já sabemos, e o STF constatou a existência. O triste é o acolhimento dessa prática pelos Tribunais".
Já para Maira Scavuzzi, sócia do Yamin, Scavuzzi e Narcizo Advogados e pesquisadora em Direito Constitucional, a magistrada "corretamente identificou o abuso de direito pela jornalista e pelo veículo de comunicação". "Contudo, ao fundamentar a indenização fixada, o juiz não se desincumbiu do ônus argumentativo que o arbitramento de uma quantia dessa grandeza exigiria. O montante em questão supera, inclusive, valores frequentemente arbitrados pelos tribunais em casos de indenização por morte. Uma importância dessas demandaria uma justificativa mais densa".
Sandro Schulze, advogado mestre em Direito Civil e sócio do escritório A. C Burlamaqui Consultores, vai na mesma linha: a sentença está correta, "uma vez que restou evidenciada a repercussão negativa da publicação, a distorção dos fatos e o evidente desvio da função informativa do jornalismo", mas o montante da indenização deveria ser revisto. "Ainda que seja incontestável o direito à reparação moral, a quantia fixada se mostra excessiva à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade", diz.
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JOTA

Veículo e colunista foram condenados por matéria sobre valores recebidos por magistrada. Grupo afirma que vai recorrer

Jornalista e Grupo RBS são condenados a indenizar ex-presidente do TJRS em R$ 600 mil

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