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Últimas Notícias sobre TJMT
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STJ
Recuperação judicial rural do agro: registro em junta comercial gera incertezas
Judiciário ainda não tem posição definida sobre a obrigatoriedade de registro por parte dos produtores rurais
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Acesso à Justiça
O mapa das custas processuais
Dados do CNJ indicam que custa 100 vezes mais entrar com uma ação na Justiça do Mato Grosso do que na de Alagoas
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Combustível Legal
TJMT: responsabilidade ambiental é objetiva, mas comprovação de dano é necessária
Para o tribunal, MPMT não conseguiu demonstrar que posto de combustível causou qualquer dano ambiental
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Concurso público
Abertas as inscrições de concurso público para juiz substituto em Mato Grosso
São nove vagas disponíveis, com salário inicial de R$ 23.577,96
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Ministério Público
Promotor diz que MP é ‘bem maior que o Judiciário, moral e intelectualmente’
Mensagens foram enviadas em grupo da associação mato-grossense do Ministério Público no aplicativo Telegram
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Combustível Legal
Empresa é condenada a limitar margem de lucro na venda de combustível a 20%
Decisão foi tomada pelo TJMT, que considerou abusivo preço do álcool comercializado pelo posto Makro
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CNJ
CNJ nega ter liberado pagamentos milionários no TJMT
Em julho, 84 magistrados receberam salários que somam R$ 19 milhões – um deles recebeu R$503 mil
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Ministério da Agricultura
Juiz autoriza bloqueio de bens de ministro da Agricultura
Segundo o Ministério Público, Blairo Maggi estimulou e permitiu fraude para levantar recursos