Anna Júlia Lopes

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) decidiu que a Fazenda pode arbitrar a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (<a href="https://www.jota.info/artigos/itcmd-entenda-o-que-como-funciona">ITCMD</a>) na sucessão de quotas de capital social de sociedade se o valor patrimonial das quotas for inferior ao de mercado. Em julgamento unânime, os magistrados acompanharam o voto do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/francisco-falcao">Francisco Falcão</a>.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 18/2. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
A discussão gira em torno de decisão do Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TJMT">TJMT</a>) que determinou que o Fisco estadual fizesse um novo cálculo do ITCMD, considerando o valor patrimonial da sociedade da qual o contribuinte fazia parte e abatendo as dívidas de seu espólio.
Segundo o advogado que representou o contribuinte no caso, Murilo Akira Ozima, o TJ interpretou a legislação estadual que trata do tributo “de maneira literal”. Ozima afirmou que o tribunal de origem entendeu “corretamente” que a base de cálculo do ITCMD, na hipótese de transmissão de quotas societárias, deveria usar como base de cálculo o patrimônio líquido da empresa.
De forma contrária ao que havia sido decidido pelo TJ, em seu voto, Falcão argumentou que a empresa tinha imóveis como patrimônio, superando o valor de suas quotas sociais. Por esse motivo, o imposto deveria incidir sobre a integralidade dos bens.
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“O patrimônio da empresa existe em imóveis que superam em muito o valor de suas quotas sociais. A empresa vale R$ 15 milhões, os imóveis da empresa valem mais de R$ 100 milhões. O imposto deve incidir pelo valor da integralidade dos bens, incluindo os imóveis”, afirmou o ministro, que deu provimento ao recurso apresentado pelo estado.
O processo tramita como <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=522e86250d&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D522e86250d%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1740060310220000&amp;usg=AOvVaw2RZmAqhrHMtamuYxwTLBXK">REsp 2139412/MT</a>.

cálculo de itcmd

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Discussão gira em torno de decisão do TJMT que determinou que o Fisco estadual fizesse um novo cálculo do imposto

STJ decide que Fazenda pode arbitrar base de cálculo do ITCMD

Discussão gira em torno de decisão do TJMT que determinou que o Fisco estadual fizesse um novo cálculo do ITCMD