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Regulação
Seção do JOTA dedicada à análise e proposição de soluções para os sistemas de regulação do país e seu respectivo impacto para o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.
Últimas Notícias sobre Regulação
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Crédito: Pixabay Regulação
Dispensa de AIR para internalização de padrões internacionais
Desenvolvimento tecnológico é pré-requisito à manutenção ou inserção de um país nas etapas mais relevantes
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Imagem: Pixabay OCDE
Por que a AIR interessa à iniciativa privada?
O setor público está se organizando há anos para a aprovação da Lei das Agências e a edição do decreto regulamentador
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Crédito: Pixabay BNDES
Regionalização nos serviços de saneamento básico e novo marco regulatório do setor
Modelo se viabiliza a partir de regras claras, já apresentadas como ‘regras do jogo’ quando da publicação edital de licitação
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Crédito: Claudio Neves/Fotos Públicas Setor portuário
Concessão portuária: instrumento essencial para maior eficiência dos portos organizados
Estamos em momento único para o setor, com as potencialidades reavivadas pela Lei nº 12.815/2013
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Foto: Ciete Silvério/A2 Fotografia Regulação
Saneamento e regulação
Ao município, se põe um desafio: conjugar saneamento básico e a regulação técnica independente
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Crédito: Divulgação Análise
Guias da OCDE: por que falar em governança legislativo-regulatória?
Um adequado modelo de avaliação de impacto pode garantir a almejada harmonização entre legislação e políticas públicas
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Foto: Pedro França/Agência Senado LAC
Uma ótica regulatória para a Lei Anticorrupção
Além da demanda genérica por melhoria regulatória, o anseio por regulação setorial específica entrou na pauta do dia da Administração Pública
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Crédito: Pixabay Regulação
Por quais motivos o Poder Executivo Federal expede decretos?
Podemos até intuir, mas não conhecemos ao certo as razões e as motivações da escolha por determinadas opções
