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Regulação
Seção do JOTA dedicada à análise e proposição de soluções para os sistemas de regulação do país e seu respectivo impacto para o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.
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Banco Central Regulação
Competência regulatória do Banco Central sob a Lei 12.865/13
Marco regulatório permitiu a participação no mercado de novos competidores e prestadores envolvidos com os sistemas de pagamentos
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Crédito: Apple/Divulgação Inovação
A outra revolução no sistema financeiro brasileiro
Avanço da tecnologia e inovações democratizam acesso a investimentos, pagamentos e outros serviços financeiros
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A Lei 12.865/13 e as novas atividades “bancárias” das instituições de pagamento
Marco regulatório liberou os meios de pagamento da regulação engessada das instituições financeiras
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Saneamento básico: novo marco regulatório e suas contradições
A política neoliberal parece fazer tábula-rasa das duras lições trazidas pela pandemia da Covid-19
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7 anos da lei dos meios de pagamento: atemporalidade, vanguarda e segurança jurídica
No sétimo aniversário da Lei nº 12.865/13, reunimos grandes nomes para refletir sobre o papel que ela tem desempenhado em prol da evolução dos negócios no Brasil
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Ministro Benjamin Zymler / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Diálogo acadêmico
A competência do TCU
Apesar de discordarmos no diagnóstico, nós e o ministro Zymler concordamos que alçada do tribunal deve ser matéria de debate
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Agências reguladoras e interferência política: o que fazer?
Uma vez fortalecido, o corpo técnico da agência pode constituir uma barreira interna da agência à interferência política
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Transporte público, Pontos de ônibus na região da Avenida Paulista, em São Paulo /Foto: Roberto Parizotti/ Fotos Públicas Pesquisa JOTA Insper
O usuário no centro do processo regulatório
Para colocar o usuário no centro do serviço público, é preciso realizar uma mudança cultural no Direito Administrativo
