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RE 574706
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1ª Seção
STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB; impacto fiscal pode chegar a R$ 10 bi
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STF prepara publicação do voto sobre ICMS no PIS/Cofins
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STF tem maioria para excluir ICMS da base do PIS/Cofins
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ICMS
Lewandowski é o novo relator da discussão bilionária sobre ICMS na base da Cofins
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STJ
Pela segunda vez, STJ analisa suspensão do julgamento sobre ICMS no cálculo da Cofins
Fazenda quer que Corte aguarde manifestação do Supremo, que