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RE 574706

Últimas Notícias sobre RE 574706

  1. pensão previdência complementar icms
    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Crédito: Flickr/STJ

    RE 574706

    STJ pode definir se ICMS retirado de PIS/Cofins é destacado ou recolhido

    Ministro propôs quatro recursos para possível afetação ao rito dos repetitivos; há embargos sobre tese no STF

  2. agências reguladoras
    Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

    1ª Seção

    STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB; impacto fiscal pode chegar a R$ 10 bi

    Avança no STJ tese do STF de que valor destinado ao ICMS não é patrimônio da empresa

  3. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    STF

    STF prepara publicação do voto sobre ICMS no PIS/Cofins

    Publicação do acórdão deve gerar discussão sobre modulação dos efeitos das decisão do STF

  4. Crédito: Pixabay

    STF

    Tribunais excluem ICMS do cálculo do PIS/COFINS

    Mesmo sem modulação da decisão, TRFs têm aplicado entendimento do STF

  5. Brasília- DF- Brasil- 17/12/2015- Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o procedimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Foto: Lula Marques/ Agência PT

    STF

    STF tem maioria para excluir ICMS da base do PIS/Cofins

    Ministros vão discutir modulação dos efeitos de eventual decisão favorável às empresas

  6. A decisão de Lewandowski: vacina para crianças é obrigatória, mas não compulsória
    Crédito: Carlos Humberto/ SCO/ STF

    ICMS

    Lewandowski é o novo relator da discussão bilionária sobre ICMS na base da Cofins

    Ministro substitui Cármen Lúcia na relatoria da repercussão geral

  7. Divulgação/STJ

    STJ

    Pela segunda vez, STJ analisa suspensão do julgamento sobre ICMS no cálculo da Cofins

    Fazenda quer que Corte aguarde manifestação do Supremo, que