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RE 574706

Últimas Notícias sobre RE 574706

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    Tribunais excluem ICMS do cálculo do PIS/COFINS

    Mesmo sem modulação da decisão, TRFs têm aplicado entendimento do STF

  2. Brasília- DF- Brasil- 17/12/2015- Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o procedimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Foto: Lula Marques/ Agência PT

    STF

    STF tem maioria para excluir ICMS da base do PIS/Cofins

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  3. A decisão de Lewandowski: vacina para crianças é obrigatória, mas não compulsória
    Crédito: Carlos Humberto/ SCO/ STF

    ICMS

    Lewandowski é o novo relator da discussão bilionária sobre ICMS na base da Cofins

    Ministro substitui Cármen Lúcia na relatoria da repercussão geral

  4. Divulgação/STJ

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    Fazenda quer que Corte aguarde manifestação do Supremo, que