Bárbara Mengardo

Jamile Racanicci

<p>ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, tributação de dividendos distribuídos a sócios no exterior, isenção fiscal a agrotóxicos e tributação de softwares. São alguns dos casos que constam na pauta tributária do Supremo Tribunal Federal (STF) do primeiro semestre de 2020.</p>
<p>Para o começo do ano que vem, de acordo com documento divulgado pelo Supremo na última terça-feira (17/12), estão pautados quase 30 casos tributários.</p>
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<p>Dentre os recursos de maior repercussão está o julgamento dos embargos no <a href="http://www.stf.jus.br/portal/pauta/verTema.asp?id=144930" target="_blank" rel="noopener">RE 574706</a>, por meio do qual o STF retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. No dia 1º de abril os ministros deverão analisar <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/embargos-icms-pis-cofins-pauta-28112019" target="_blank" rel="noopener">os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, por meio dos quais a entidade requer que a decisão tenha efeitos “para frente”</a>, ou seja, que ela valha somente a partir do entendimento do Supremo sobre o assunto.</p>
<p>Ainda, há a expectativa de uma definição sobre qual ICMS deve ser retirado da base das contribuições: o destacado na nota fiscal ou o efetivamente pago pelos contribuintes. Trata-se do caso tributário de maior valor em curso atualmente. Números da LDO de 2020 dão conta que o impacto da causa é de R$ 45,8 bilhões em um ano e R$ 229 bilhões em 5 anos.</p>
<p>Também no dia 1º de abril está pautado o RE 460320, que discute a incidência de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios residentes ou domiciliados no exterior. O processo, que entrou em 2005 no STF, envolve a empresa Volvo do Brasil, que alega que a não incidência está garantida pela convenção firmada entre o Brasil e a Suécia para impedir a bitributação.</p>
<p>No primeiro semestre do ano que vem o Supremo poderá discutir ainda a incidência de ISS sobre softwares e serviços bancários, a constitucionalidade da redução de ICMS a da isenção de IPI aos agrotóxicos e a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Está pautada também a análise de uma proposta de súmula sobre aproveitamento de créditos de IPI em operações não tributadas pelo imposto e dois recursos relacionados à cobrança do Funrural.</p>
<p>Confira abaixo as datas e casos pautados:</p>
<h3>5 de fevereiro:</h3>
<p>RE 576.967 - Inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração.</p>
<h3>19 de fevereiro:</h3>
<p>ADI 5553 - Questiona a redução de ICMS e a isenção de IPI aos agrotóxicos.</p>
<p>ADI 6025 - Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física a pessoas acometidas por doenças graves.</p>
<h3>20 de fevereiro:</h3>
<p>RE 598468 - Reconhecimento de imunidade tributária às empresas optantes pelo Simples Nacional.</p>
<h3>4 de março:</h3>
<p>ARE 906203 - Constitucionalidade da Taxa de Licença, Localização e Funcionamento do município de São Paulo.</p>
<h3>18 de março:</h3>
<p>RE 688223, ADI 1945, ADI 4623 e ADI 5659 - Incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou de cessão de softwares desenvolvidos para clientes de forma personalizada.</p>
<p>RE 605552 - Qual imposto deve incidir sobre operações mistas de manipulação e fornecimento de medicamentos por farmácias de manipulação: ICMS ou ISS?</p>
<h3>1 de abril:</h3>
<p>RE 460320 - Incidência de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios residentes ou domiciliados no exterior.</p>
<p>RE 607642 - Constitucionalidade da sistemática instituída pela Medida Provisória (MP) 66/2002, que prevê tributação não cumulativa do PIS sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços.</p>
<p>RE 570122 - Constitucionalidade da instituição da não cumulatividade da Cofins pela Medida Provisória 135/2003.</p>
<p>RE 574706 - Embargos de declaração no processo que decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.</p>
<p>RE 596832 - Restituição de PIS e Cofins recolhidos a maior por conta do regime de substituição tributária.</p>
<p>RE 607109 - A aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas gera créditos de PIS e Cofins?</p>
<p>RE 602917 - Necessidade de lei complementar para o estabelecimento de valores pré-fixados para o cálculo do IPI.</p>
<p>PSV 26 - Proposta de súmula vinculante, por meio da qual seria definido que a aquisição de produtos com alíquota zero ou não tributados pelo IPI não gera créditos na saída de produtos.</p>
<h3>15 de abril:</h3>
<p>RE 1016605 - Possibilidade de o contribuinte recolher o IPVA no estado onde o veículo encontra-se registrado e licenciado, e não do estado em que o contribuinte mantém sede ou domicílio tributário.</p>
<p>RE 598677 - Trata da cobrança antecipada do ICMS no ingresso de mercadorias adquiridas em outro ente da federação, em operações interestaduais sem substituição tributária.</p>
<p>RE 912888 - Embargos de declaração contra decisão do plenário do STF que entendeu que incide ICMS sobre tarifas de comunicação, a exemplo de assinaturas mensais cobradas pelas prestadoras de serviço de telefonia independentemente da franquia de minutos conferida ao usuário.</p>
<p>ADI 3133, ADI 3143 e ADI 3184 - Debate a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.</p>
<h3>16 de abril:</h3>
<p>RE 761263 - Discute se o produtor rural pessoa física que desempenha suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, deve pagar a contribuição ao Funrural sobre a receita bruta da venda da produção.</p>
<h3>22 de abril:</h3>
<p>ACO 854, ACO 1076 e ACO 1093 - Discute se os estados podem cobrar ICMS sobre gás natural importado da Bolívia pela Petrobrás.</p>
<h3>30 de abril:</h3>
<p>RE 949297 - Discute os limites da coisa julgada em matéria tributária. A controvérsia envolve principalmente julgamento do STF que declara a constitucionalidade de um tributo que antes tinha sido considerado inconstitucional por uma decisão de instâncias inferiores que já tenha transitado em julgado.</p>
<p>RE 784439 - Quais serviços bancários são tributáveis pelo ISS?</p>
<h3>27 de maio:</h3>
<p>RE 635443 - Em uma operação de importação, incidem PIS e Cofins sobre o valor da prestação do serviço ou sobre o valor da importação?</p>
<p>RE 605506 - Debate se o IPI deve ser incluído na base de cálculo de PIS e Cofins devido por montadoras de veículos em regime de substituição tributária.</p>
<p>RE 587108 - O contribuinte pode apurar créditos de PIS e Cofins com base nos valores de bens e mercadorias em estoque no momento da transição da sistemática cumulativa para a não cumulativa?</p>
<p>RE 599316 - Discute se há limitação temporal para o contribuinte aproveitar créditos de PIS e Cofins relativos à depreciação ou amortização de bens do ativo imobilizado.</p>
<p>ADI 4395 - Julgamento trata do Funrural devido pelo produtor rural que tenha empregados, incidente sobre a receita bruta da venda da produção.</p>
<h3>4 de junho:</h3>
<p>RE 1205530 - Discute se é possível expedir precatórios antes de os embargos à execução transitarem em julgado para efetuar o pagamento da parte incontroversa da condenação.</p>


Dias Toffoli preside sessão

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JOTA

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