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Precatórios

Últimas Notícias sobre Precatórios

  1. precatório
    Foto: Marcos Corrêa/PR/ Fotos Públicas

    Pacto Federativo

    Precatório não é ‘fonte saudável, limpa, permanente e previsível’, diz Guedes

    Ministro diz que ‘é direito analisar uma despesa que cresce exponencialmente’, e que ‘há indústria de precatório no Brasil’

  2. precatórios para quitação de dívidas tributárias
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    PRECATÓRIOS

    Lei regulamenta acordo em precatórios federais

    Norma regulamenta acordos diretos da União para o pagamento com desconto de até 40% dos precatórios de grande valor

  3. PL 1581/2020
    Sessão do Senado Federal / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Senado

    Senado aprova PL 1581/2020, dos precatórios

    Como não houve alterações de mérito no texto, projeto vai à sanção presidencial

  4. orçamento
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    PL 1581/2020

    Projeto que regulamenta acordos em precatórios federais está na pauta de Senado

    Matéria tem 98,5% de chance de aprovação, de acordo com Aprovômetro

  5. Dias Toffoli, icms
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Toffoli: STF atuou como elemento estabilizador da ordem política, econômica e social

    Toffoli disse que STF promoveu a segurança jurídica para que país desse a máxima atenção à saúde da população

  6. Metrô contratos públicos
    O Metrô do Distrito Federal / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Precatórios

    1ª Turma do STF decide que Metrô do DF não pode pagar por meio de precatórios

    Para ministros, como Metrô tem caráter concorrencial e visa lucro, execução de R$ 40 milhões movida pela Alstom foi autorizada

  7. débitos tributários
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Conciliação

    Arbitragem sem precatório

    Em um busca de um novo paradigma para o pagamento de valores devidos pela Fazenda Pública

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  8. abdf; universidades; cortes; Moro; conselhos precatórios
    Ministro Marco Aurélio Mello, do STF | Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Fazendas públicas

    STF permite execução de parcela de precatório

    Supremo autorizou execução da parcela que já transitou em julgado, em relação à qual partes não podem recorrer