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Polícia
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Rio de Janeiro
CNJ recebe representações contra desembargadora que acusou Marielle Franco
PSOL e juristas afirmam que desembargadora feriu Lei Orgânica da Magistratura; sigla recebeu 16 mil denúncias de difamação à vereadora
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STF
Ação da PGR ao STF contra uso de verba federal para pagar pessoal no RN não avança
Presidente do STF considerou que caso já chegou solucionado por decisão da Justiça Federal do estado
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greve
Justiça proíbe remanejamento de verba da saúde para segurança no RN
PGR também levou questão ao STF
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Direito Tributário
Taxa de SP leva clubes de futebol ao Judiciário
Pelo menos três clubes já ingressaram com ações contra a taxa de policiamento cobrada pelo Estado
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STF
Acordo de colaboração negociado pela polícia é “ilegal”?
Para a PGR, acordo somente pode ser negociado por quem é parte na ação
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Forças Armadas
Policiais entregues à sorte
É necessário empenho renovado para combater os assassinatos desses profissionais
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Ministério Público
Rixa entre MP e PF ganha novo capítulo com delações
Retirada de policiais em depoimentos da Odebrecht não evitou novos vazamentos
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Polícia
Notas sobre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC
A atuação da PFDC em eventuais abusos praticados pelas forças policiais estaduais contra manifestantes reunidos em vias públicas