Opinião e Análise

Pery Francisco Assis Shikida

Sofia Lopes Shikida

Matheus Gaspar

Rotineiramente os veículos de comunicação no Brasil retratam diversos crimes violentos (homicídios, feminicídios etc.) ou de natureza lucrativa (assaltos, sequestros etc.). Alguns desses delitos apresentam requintes de crueldade tão assustadores que nos levam a pensar que determinadas pessoas não evoluíram enquanto homo sapiens, sendo indignos de uma convivência em coletividade.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Outrossim, a sociedade, atemorizada, manifesta amiúde seu sentimento de descontentamento com o estado de vulnerabilidade que reina no país. Razões para os cometimentos de crimes, de diversas causas, são reiteradamente apontadas por estudiosos sérios da criminalidade.
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Não obstante, sem demérito algum aos estudiosos sérios, mas um dos grandes especialistas em criminalidade é o policial, seja este militar, civil, federal, rodoviário federal, ferroviária federal, penal etc., cada um em sua alçada de atuação.
Esses cidadãos que incorporam e vestem, com dignidade, a farda (“camisa”) da polícia, com o dia a dia de labuta passam por um aprendizado conhecido como learning-by-doing, que os fazem não só profissionais voltados para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, como sabedores do que ocorre de fato no “gemba”, termo japonês que se refere ao “lugar da verdade”, “onde as coisas acontecem”.
Em um inédito trabalho, Shikida, Souza e Pereira (2020) entrevistaram 223 policiais militares dos Batalhões de Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo/Paraná (com nível de confiança de 95% e margem de erro de 6%) sobre as percepções empíricas dessa classe a respeito do crime.
Como corolário, os policiais militares salientaram que o crime, de natureza lucrativa (roubo, furto, contrabando, tráfico de drogas etc.), está sendo motivado, sobretudo, pela ideia de ganho fácil e pela tríade “cobiça, ambição e ganância”. O item “já tendência para a criminalidade” completa o percentual de ocorrência que ultrapassou a casa de dois dígitos numéricos (Tabela 1), sendo, portanto, os mais proeminentes.
Tabela 1 – Principais motivos que levam os bandidos a praticarem atividades criminosas de natureza lucrativa, segundo opinião do(a) policial militar (Batalhões da Polícia Militar de Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo/PR)
<table width="567">
<tbody>
<tr>
<td width="378">Motivo para a prática da atividade criminosa</td>
<td width="189">Percentual de ocorrência</td>
</tr>
<tr>
<td width="378">Ideia de ganho fácil</td>
<td width="189">33,6</td>
</tr>
<tr>
<td width="378">Cobiça, ambição e ganância</td>
<td width="189">20,2</td>
</tr>
<tr>
<td width="378">Já tem tendência para a criminalidade</td>
<td width="189">14,8</td>
</tr>
<tr>
<td width="378">Falta de estrutura familiar</td>
<td width="189">7,2</td>
</tr>
<tr>
<td width="378">A impunidade estimula a criminalidade</td>
<td width="189">5,4</td>
</tr>
<tr>
<td width="378">Indução de amigos</td>
<td width="189">4,5</td>
</tr>
<tr>
<td width="378">Dificuldade financeira</td>
<td width="189">4,4</td>
</tr>
<tr>
<td width="378">Desigualdade leva à criminalidade</td>
<td width="189">3,6</td>
</tr>
<tr>
<td width="378">Manter o status</td>
<td width="189">3,1</td>
</tr>
<tr>
<td width="378">Motivos fúteis</td>
<td width="189">2,8</td>
</tr>
<tr>
<td width="378">Ajuda no orçamento familiar/estava desempregado</td>
<td width="189">0,4</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Fonte: Shikida, Souza e Pereira (2020)
Nesse contexto, quando indagados sobre o que o Estado brasileiro poderia fazer para reduzir os crimes violentos, as manifestações mais indicadas foram: “lei implacável/punição exemplar” (37,7% dos entrevistas citaram este quadrinômio); e investir em educação (35%).
No caso da mesma pergunta, apenas alterando o tipo de delito, agora ressaltando os crimes de cunho lucrativo, também foram citados com maior projeção o quadrinômio “lei implacável/punição exemplar” (46,2%) e investir em educação (23,8%).
O que se conclui com esta importante constatação? Que o Estado brasileiro precisa ser definitivamente estratégico e eficaz no combate à criminalidade, não prescindindo do investimento em educação, pois quem não investe em educação, não sabe o custo da ignorância, e se esta ignorância migrar para o crime, este custo é exponencial.
<blockquote class="jota-article__eye">Mas, por que razão de a “lei implacável/punição exemplar” figurar como destaque ímpar em qualquer tipo de crime?</blockquote>
Segundo percepção durante as entrevistas com os policiais militares, é porque o Estado brasileiro, de modo geral, não é respeitado, não sendo respeitado não é uma ameaça crível para fazer valer a lei a quem quer que seja, ou seja, não dá o devido exemplo!
Não obstante, o termo comum mencionado pelos policiais militares pesquisados é que eles trabalham “enxugando gelo” (expressão popular que caracteriza ações que não alcançam o pretendido escopo; ações paliativas; algo que não dá resultados em função de procedimentos inoperantes).
Muito comum foi ouvir, durante a pesquisa de campo desse artigo, frases enfáticas como: “se prende em um dia, no outro está solto”; “para que a pena de prisão de “X” anos, se o criminoso não vai cumprir isto?”; “o crime compensa, infelizmente”; “quem se ‘ferra’ mesmo é a vítima do delinquente, quase sempre desamparada”, “Brasil, país da impunidade” entre outras frases ditas pelos policiais.
Comparando os resultados de Shikida, Souza e Pereira (2020) com o que expôs Becker (1968) em seu seminal artigo, três pontos merecem destaque: 1º) ao realizar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, a polícia militar trabalha no sentido de reduzir, ao máximo, a probabilidade de êxito de um crime, contribuindo para elevar o custo de execução e planejamento desse ato ilegal; 2º) ao citar a necessidade de maior investimento em educação, o recado dado pelos policiais militares entrevistados é que isto contribuirá para valorizar uma importante trava moral mitigadora de atos ilícitos, aumentando o custo de oportunidade de migração para uma atividade ilegal; 3º) com a mensagem “lei implacável/punição exemplar”, o que se pretende é aumentar os custos da atividade delituosa via valor esperado da punição, no caso de prisão e condenação.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
Para o “pretenso especialista” da criminalidade, com a sua costumeira obnubilada visão, sua impressão é de que o bandido é vítima da sociedade, quando é exatamente o contrário (a sociedade é vítima do bandido), e que os autores deste artigo pregam a violência contra os criminosos.
Ledo engano, o que os autores destacam, com base em evidências empíricas (de uma pesquisa que está publicada, portanto, apta às críticas acadêmicas, porém, sem achismos) é que as instituições responsáveis pelo elaboração das leis e aplicação das mesmas devem ser efetivas. Se as instituições (polícia, poder judiciário etc.) não estão sendo respeitadas, muito em função do baixo nível educacional de nossa população, e se há ausência de leis implacáveis e punições exemplares, não há como combater o crime, seja de qual natureza for, é como “enxugar gelo”!
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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Referências
BECKER, G. S. Crime and punishment: an economic approach. Journal of Political Economy, v. 76, n. 1, p. 169-217, 1968.
JAKOBS, G. Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo. In: JAKOBS, G.; MELIÁ, M. C. Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, p. 19-50, 2007.
SHIKIDA, S. L.; SOUZA, V.; PEREIRA, F. C. Percepções da polícia militar do Oeste do Paraná sobre aspectos da economia do crime. Revista do Ministério Público Militar, Ano XLV, n. 33, p. 106-134, 2020.
Notas
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Sobre isto, ver também Jakobs (2007). Esse autor assevera, em sua teoria do direito penal do inimigo, que determinadas pessoas, por serem inimigas da sociedade, cometendo crimes muito graves (terroristas, por exemplo), não deveriam ser tratadas da mesma forma, permitindo, em tais casos, a ausência de regulações penais que são dadas aos cidadãos considerados normais. Afinal, “[...] como tratar os indivíduos que não permitem sua inclusão em uma constituição cidadã”? (JAKOBS, 2007, p.42-43).
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Um ponto que não é objetivo deste artigo, não sendo tratado com o devido rigor pela academia, refere-se aos custos de todo o processamento jurídico. O Estado não é respeitado, muitas punições não são realmente aplicadas, mas a burocracia permanece, os inquéritos seguem, viram processos que tramitam por várias instâncias. O número de horas de trabalho de servidores públicos, os custos para manter essa burocracia e o prejuízo para a sociedade são incalculáveis.

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JOTA

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