O decréscimo dos standards probatórios para a cassação por fraude à cota de gênero
Medidas provocam reações do Poder Legislativo que podem colocar em xeque as conquistas até aqui obtidas
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Eleições 2022
Legislação eleitoral não prevê especificamente a vedação, mas proibição pode decorrer de outra normativa da Lei das Eleições
Repensando Direitos Autorais
Há que se atentar às obrigações aos produtores desses conteúdos, sob risco de ações civis e danos materiais