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Poder Judiciário
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Por uma agenda de pesquisa sobre o comportamento judicial no Brasil
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Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme controle público
Uma nova competência do TCU?
Projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa exige intervenção dos tribunais de contas nas soluções consensuais
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ICMS nas operações entre estabelecimentos da mesma empresa – a vez da ADC 49
Apesar de jurisprudência favorável aos contribuintes há mais de 25 anos, questão continua a movimentar o Judiciário
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Controle judicial do charlatanismo: o caso da cloroquina
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CNJ e políticas públicas judiciárias para o século XXI
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Súmula 7 do STJ: da origem à aplicação pelos tribunais
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Quem deve julgar as ações contra os atos intrapartidários?
Uma análise em defesa da competência da Justiça Eleitoral
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Crédito: @NappyStock Advocacia Pública em Estudo
Direito Visual e Linguagem Simples para Advocacia Pública: a experiência da PGE/SP
Técnicas podem permitir mais eficiência na comunicação do advogado público
