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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Últimas Notícias sobre PGFN

  1. Receita Federal e Procuradoria da Fazenda
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Acordo de Transação Excepcional

    Falta de comunicação entre Receita e Procuradoria da Fazenda impõe restrições ao contribuinte

    Ausência de harmonia entre os órgãos do Poder Executivo federal seguem dando com uma mão e tirando com a outra

    Jerônimo Dix-Neuf Rosado dos Santos, Pedro Henrique Messias e Silva, André Marinho Medeiros Soares de Sousa

  2. Crédito: Pixabay

    Arrecadação

    Áreas invadidas por terceiros e a exigência do pagamento do ITR

    É irrazoável exigência de pagamento do imposto sem o titular poder exercer a propriedade plena do imóvel rural

    Flávia Sant’anna Benites, Fernanda Regina Negro

  3. Fachadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Base de cálculo

    Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/Cofins

    Fazenda afirmou que não é possível proceder ao recálculo dos créditos apenas com base em decisão do STF

    Flávia Maia, Cristiane Bonfanti

  4. Foto: PGFN/Reprodução

    Programa de Retomada Fiscal

    PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS

    Contribuintes com débitos até 30 de novembro de 2021 poderão aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro

    Mariana Branco

  5. A nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará. / Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Débitos na dívida ativa

    Contribuintes vão à Justiça contra limite de R$ 15 milhões na transação individual

    Segundo a PGFN, há pelo menos 18 processos judiciais tramitando em todo o Brasil com esse objetivo

    Cristiane Bonfanti

  6. (Foto: JOTA)

    Regime de tributação

    Carf cancela cobrança por lucro real a contribuinte optante por lucro presumido

    Fisco acrescentou receitas na apuração de IRPJ e CSLL; conselheiros entenderam que ajuste prejudicou a defesa

    Fernanda Valente

  7. Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Justiça

    PGFN segue Receita pela exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/Cofins

    Segundo fontes consultadas pelo JOTA, entendimento da Procuradoria-Geral vale somente para ação em questão

    Flávia Maia, Fernanda Valente

  8. @flickr/Quinn Dombrowski

    Receita Federal

    Mediação tributária tem pouco destaque no Brasil e é trocada por transação

    Receita Federal e PGFN focam ações em modelo distinto, mas considerado eficiente para a resolução de conflitos

    Alexandre Leoratti

  9. Crédito: Pixabay

    PGFN

    Especialistas elogiam transação, mas pedem ampliação do instituto

    Tributaristas questionam critérios para inclusão de débitos e pedem a abertura de novos editais

    Clara Cerioni

  10. Sessão do pleno do Carf. Crédito Reprodução/Youtube

    pleno

    Carf aprova 26 novas súmulas

    Textos que preocupavam tributaristas sobre controladas no exterior e denúncia espontânea foram rejeitados

    Bárbara Mengardo, Fernanda Valente, Mariana Branco

  11. Crédito: Pixabay

    receita federal

    Liminar favorece empresa que deve R$ 1 bi e reacende debate sobre devedor contumaz

    É a segunda vez que a Receita Federal cassa o registro da Cia Sulamericana de Tabacos e tem decisão revertida

    Mariana Branco